O Radar é a habilitação que a Receita Federal dá à empresa para operar no Siscomex, o sistema do comércio exterior brasileiro. O pedido é feito online, no Portal Único Siscomex, pelo sistema Habilita. Os limites de valor das modalidades valem só para importação: para exportar, a empresa não tem teto de valor. Envios pequenos por courier podem seguir por uma declaração simplificada, o que ajuda muito quem está começando.
Quando uma empresa decide vender para fora, “Radar” é uma das primeiras palavras que aparecem. Parece burocracia pesada, mas, para exportar, é um cadastro online com regras claras. E há um detalhe que anima: na exportação, a Receita não impõe limite de valor.
Neste guia, explicamos o que é o Siscomex, como funciona o Radar e qual caminho faz mais sentido para o seu primeiro embarque.
O que é o Siscomex e o que é o Radar
O Siscomex é o sistema do governo federal onde ficam registradas as operações de comércio exterior do Brasil. Hoje ele funciona dentro do Portal Único Siscomex, onde a empresa registra, por exemplo, a Declaração Única de Exportação (DU-E).
O Radar é o nome popular da habilitação que a Receita Federal concede para a empresa operar nesse sistema. Com ela, a empresa pode registrar a própria exportação formal ou cadastrar um despachante para fazer isso em seu nome.
As modalidades de habilitação
Para empresas, existem três modalidades:
| Modalidade | Para quem | Limite |
|---|---|---|
| Expressa | Empresas públicas, sociedades de economia mista e S.A. de capital aberto | Sem limite |
| Limitada | Capacidade financeira estimada de até US$ 150 mil, comum em empresas que estão começando | Importações de até US$ 50 mil ou US$ 150 mil a cada 6 meses |
| Ilimitada | Capacidade financeira estimada acima de US$ 150 mil | Sem limite |
O ponto mais importante para quem quer vender lá fora: esses limites valem só para importação. Uma empresa na modalidade limitada pode exportar sem teto de valor.
Passo a passo do pedido
- Confira o cadastro. O CNPJ precisa estar ativo, a empresa precisa ter aderido ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e os CPFs dos sócios precisam estar em dia. O responsável pelo pedido deve constar no quadro de sócios e administradores.
- Acesse o Portal Único Siscomex com a conta gov.br do responsável e siga o caminho Cadastro de Intervenientes › Habilitação › Requerer Habilitação.
- Faça o requerimento. O sistema Habilita estima a capacidade financeira a partir dos tributos recolhidos e define a modalidade automaticamente.
- Acompanhe a análise. Em muitos casos, tudo se resolve no próprio sistema. Se o pedido for selecionado para análise, a empresa envia os documentos por processo digital.
- Cadastre representantes, como o despachante aduaneiro, se for usar um.
Uma atenção: segundo a DHL, a empresa que passa 12 meses sem operações é desativada automaticamente, e um novo pedido no Habilita resolve. Por isso, vale planejar o primeiro embarque logo depois de habilitar.
Documentos que costumam ser pedidos
Quando a Receita pede comprovação, os mais comuns são:
- Contrato social e alterações;
- Documento do responsável legal;
- Comprovantes de capacidade financeira, como balanços e recolhimento de tributos;
- Procuração, se o pedido for feito por um representante.
Quando o envio por courier simplifica
Nem toda venda para fora precisa começar com um processo grande. Para amostras e envios de baixo valor, as empresas de courier usam uma declaração simplificada, a Declaração de Remessa Expressa (DRE). Segundo a FedEx, ela vale para valores declarados de até US$ 1.000.
Acima disso, ou em vendas comerciais regulares, entra a DU-E, emitida pela empresa habilitada ou pelo despachante, inclusive o despachante do próprio courier. Na prática, muitas marcas começam mandando amostras para compradores e, quando as vendas engrenam, passam a registrar cada embarque pela DU-E.
O MEI pode exportar?
Pode. Segundo o Sebrae, o MEI pode exportar, desde que respeite as regras do regime, como o limite anual de faturamento e a venda ao consumidor final. A habilitação no Siscomex também é feita pelo Radar, e o objeto social precisa incluir a atividade de exportação.
Depois de habilitado: o próximo passo
Com o Radar em mãos, a parte burocrática está resolvida. Agora o que faz a empresa vender é o plano: produto certo, preço em dólar, canal de venda e frete definido. E a exportação ainda tem uma vantagem: a receita de vendas para fora não paga IPI, ICMS, PIS e Cofins no Brasil.
Contamos esse roteiro no guia Como vender para os EUA sendo empresa brasileira. Se o seu produto é alimento, bebida ou cosmético, veja também o guia Registro FDA. E para conhecer os programas públicos de apoio, leia Apex Brasil: como usar os programas para exportar.
Onde a ShopCouture entra
A ShopCouture é uma empresa privada, com sede em Tampa, na Flórida, e não fala em nome da Receita Federal. A habilitação é da sua empresa, feita no Portal Único. O nosso trabalho começa em seguida: no GlobalConnect, em 4 semanas, você monta a operação para vender nos EUA, com loja em inglês, preço em dólar, frete e canais de venda.
A KiniBi Bikinis, de Florianópolis, faz exatamente isso: envia da fábrica direto para a casa de clientes nos EUA, com entrega em 6 a 7 dias úteis.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva a habilitação no Radar?
Em muitos casos, o pedido é processado automaticamente pelo sistema Habilita. Quando a Receita seleciona o pedido para análise, o prazo depende do exame dos documentos.
Preciso de despachante para exportar?
Não é obrigatório, mas ajuda bastante no início. A empresa pode registrar a DU-E sozinha ou cadastrar um despachante como representante no Radar. Os couriers também oferecem esse serviço.
Existe limite de valor para exportar?
Não. Os limites da modalidade limitada valem apenas para importações. As exportações não entram nessa conta.
Quanto custa fazer o Radar?
O pedido é feito online pela própria empresa, no Portal Único. Os custos costumam aparecer quando ela contrata um despachante ou um contador para cuidar do processo.
Vamos preparar a sua primeira venda em dólar?
Com o Radar pronto, falta o plano. A gente mostra o caminho mais rápido até o primeiro pedido.
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