TERMO DE USO – PLATAFORMA GLOBERR E SERVIÇOS SHOPCOUTURE
Este Termo de Uso estabelece as condições aplicáveis ao CLIENTE ao contratar serviços ou adquirir produtos da COUTURE TRADING COMPANY CORP., registrada sob o EIN número 27-2308528, com sede em Tampa, Flórida, Estados Unidos da América, localizada em 5688 W. Crenshaw St., Ste. 100, doravante denominada “SHOPCOUTURE.” Ao aceitar este Termo de Uso, o CLIENTE declara estar ciente e concorda com todas as disposições aqui descritas.
1. PARTES E DEFINIÇÕES
Ao utilizar os serviços ou adquirir produtos da SHOPCOUTURE, o CLIENTE concorda com os presentes Termos de Uso, que regem a relação entre SHOPCOUTURE e o CLIENTE, doravante denominados em conjunto como “PARTES” ou isoladamente como “PARTE.”
2. OBJETO DO TERMO
Este Termo regula o acesso e uso da plataforma online SaaS Globerr.io (“PLATAFORMA GLOBERR”), incluindo a divulgação e comercialização de produtos, e outros serviços correlatos fornecidos pela SHOPCOUTURE.
3. PRAZO E RENOVAÇÃO
O acesso e uso dos serviços da PLATAFORMA GLOBERR são concedidos pelo prazo estipulado no plano contratado. A renovação ocorre mediante nova contratação e pagamento dos serviços.
5. ADESÃO E ACEITE
Ao aceitar eletronicamente este Termo, o CLIENTE adere formalmente ao uso da PLATAFORMA GLOBERR e aos serviços correlatos da SHOPCOUTURE, sendo o acesso permitido após a confirmação do pagamento do plano escolhido.
6. DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS
6.1 O CLIENTE é o único responsável pela qualidade e conformidade dos produtos anunciados, isentando a SHOPCOUTURE de qualquer responsabilidade.
6.2 A responsabilidade por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda, incluindo as fiscais e consumeristas, é exclusivamente do CLIENTE.
6.3 A SHOPCOUTURE poderá suspender a divulgação de produtos que infrinjam este Termo ou a legislação vigente.
6.4 Compete ao CLIENTE gerenciar devoluções e resolver problemas como defeitos ou divergências de pedidos.
6.5 O desempenho das vendas dos produtos é exclusivamente responsabilidade do CLIENTE e não se encontra sob a garantia ou responsabilidade da SHOPCOUTURE ou da Globerr. A SHOPCOUTURE e a Globerr não garantem qualquer resultado específico, e o sucesso nas vendas está 100% atrelado à atuação e estratégia do CLIENTE.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O CLIENTE compromete-se a:
- Manter seus dados cadastrais atualizados e responder legalmente pela exatidão dessas informações.
- Garantir que seus produtos estejam em conformidade com a legislação vigente, oferecendo informações claras e precisas.
- Proteger a senha de acesso e não divulgá-la a terceiros.
- Não anunciar produtos ilícitos ou que infrinjam normas de mercado.
8. OBRIGAÇÕES DA SHOPCOUTURE
A SHOPCOUTURE compromete-se a:
- Manter a PLATAFORMA GLOBERR disponível, com uma taxa de acessibilidade de 98% ao longo do ano.
- Prestar suporte técnico nos canais divulgados, em horário comercial de Brasília, de segunda a sexta-feira.
- Disponibilizar treinamentos e mentorias conforme o plano contratado pelo CLIENTE, incluindo mentorias gravadas, aulas em grupo e mentorias ao vivo, de acordo com as especificações do plano (Small, Medium ou Large). Esses treinamentos visam orientar o CLIENTE no uso da PLATAFORMA GLOBERR e nas estratégias de internacionalização e comercialização, sem garantir desempenho específico nas vendas.
- Prover acesso a materiais didáticos e ao Academy, conforme os recursos e limitações estabelecidos no plano contratado pelo CLIENTE.
Esses treinamentos e recursos são projetados para apoiar o CLIENTE no uso da PLATAFORMA GLOBERR, sendo o CLIENTE responsável por implementar as práticas aprendidas e aplicar os conteúdos ao seu negócio conforme suas próprias estratégias.
9. RESCISÃO
O CLIENTE pode rescindir o uso da PLATAFORMA GLOBERR a qualquer momento, com direito a reembolso integral caso solicite a rescisão até o sétimo dia após a contratação. A partir do oitavo dia, não há devolução, uma vez que o CLIENTE está assumindo um compromisso anual com a SHOPCOUTURE. Dessa forma, não haverá possibilidade de cancelamento ou reembolso parcial durante o período da anuidade contratada, permanecendo o valor integral devido.
10. BACKUP E ARMAZENAMENTO DE DADOS
A SHOPCOUTURE realiza backups periódicos da PLATAFORMA GLOBERR, mantendo-os disponíveis por até 10 dias. Após o término do contrato, a responsabilidade de manter backups cessa automaticamente.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este Termo não concede ao CLIENTE direitos sobre a PLATAFORMA GLOBERR, que é propriedade exclusiva da SHOPCOUTURE. O CLIENTE está proibido de modificar, sublicenciar, vender ou distribuir qualquer parte do software da SHOPCOUTURE.
12. CONFIDENCIALIDADE
As PARTES comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas, inclusive após o término deste Termo, por um período adicional de cinco anos.
13. DECLARAÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O CLIENTE declara que tem ciência das funcionalidades da plataforma, reconhecendo que a SHOPCOUTURE se isenta de responsabilidade por eventuais interrupções nos serviços. A obrigação de indenização da SHOPCOUTURE ao CLIENTE, quando aplicável, fica limitada ao valor contratado nos últimos 12 meses.
14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A SHOPCOUTURE e o CLIENTE se comprometem a observar as normas de proteção de dados pessoais, respeitando o uso restrito dos dados conforme autorizado pelo CLIENTE.
15. NÃO ALICIAMENTO
Durante a vigência deste Termo e por três anos após seu término, o CLIENTE compromete-se a não aliciar os colaboradores da SHOPCOUTURE.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo não configura relação de sociedade ou parceria entre as PARTES. Qualquer comunicação entre a SHOPCOUTURE e o CLIENTE deverá ser feita por e-mail ou outro meio formal de comunicação definido.
17. ACEITE ELETRÔNICO
Ao utilizar os serviços da SHOPCOUTURE, o CLIENTE aceita e concorda com todas as cláusulas deste Termo eletronicamente, garantindo a validade jurídica do aceite digital.
18. CLÁUSULA FINAL – ENTREGA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
As entregas e serviços disponibilizados ao CLIENTE pela Globerr e ShopCouture serão prestados conforme o plano contratado dentro do programa escolhido. Os itens incluídos variam de acordo com o nível do programa, conforme especificado a seguir:
PROGRAMA – SMALL
- 12 mentorias gravadas.
- Aulas quinzenais em grupo pela Globerr.
- 1 ano de mensalidade Globerr no plano Small.
- 1 ano de acesso ao Academy.
- Curso de internacionalização descomplicada.
- Suporte via WhatsApp.
- Configuração inicial com acesso ao painel de administração – Globerr.
- Preenchimento do perfil da empresa – Globerr.
- Configurações regionais (idiomas e pesos) – Globerr.
- Tabelas de frete configuradas – Globerr.
- Integração com múltiplos métodos de pagamento – Globerr.
PROGRAMA – MEDIUM
- 12 mentorias ao vivo e individual, com possibilidade de agendamento de até uma mentoria por semana.
- Aulas quinzenais em grupo pela Globerr.
- 1 ano de mensalidade Globerr no plano Medium.
- 1 ano de acesso ao Academy.
- Curso de internacionalização descomplicada.
- Suporte via WhatsApp.
- Estudo personalizado (benchmarking).
- Implementação Globerr.
- Configuração inicial com acesso ao painel de administração – Globerr.
- Preenchimento do perfil da empresa – Globerr.
- Configurações regionais (idiomas e pesos) – Globerr.
- Tabelas de frete configuradas – Globerr.
- Integração com múltiplos métodos de pagamento – Globerr.
PROGRAMA – LARGE
- 12 mentorias ao vivo e individual, com possibilidade de agendamento de até uma mentoria por semana.
- Aulas quinzenais em grupo pela Globerr.
- 1 ano de mensalidade Globerr no plano Large.
- 1 ano de acesso ao Academy.
- Curso de internacionalização descomplicada.
- Suporte via WhatsApp.
- Estudo personalizado (benchmarking).
- Implementação Globerr.
- Implementação de afiliados.
- Aplicativo iOS/Android.
- Configuração inicial com acesso ao painel de administração – Globerr.
- Preenchimento do perfil da empresa – Globerr.
- Configurações regionais (idiomas e pesos) – Globerr.
- Tabelas de frete configuradas – Globerr.
- Integração com múltiplos métodos de pagamento – Globerr.
19. OBRIGAÇÃO DE ENVIO DE DEPOIMENTO
O CLIENTE compromete-se a enviar um depoimento relatando sua experiência após a realização do primeiro pedido internacional bem-sucedido através da PLATAFORMA GLOBERR. Esse depoimento deverá ser enviado à SHOPCOUTURE em formato de texto ou vídeo, conforme solicitado, e poderá ser utilizado pela SHOPCOUTURE para fins institucionais e de divulgação, respeitando as disposições de confidencialidade e autorização de uso de imagem previstas neste Termo.