TERMO DE ACEITE E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

IMPLEMENTAÇÃO AMAZON

Este documento constitui o Termo de Aceite, Contrato de Prestação de Serviços de Implementação Amazon e Ordem de Compra, estabelecendo todos os direitos e obrigações relacionados à contratação do serviço de Implementação Amazon.

1. PARTES

CONTRATADA: Empresa prestadora de serviços de implementação na Amazon, devidamente identificada no processo de checkout.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada no processo de checkout, doravante denominado CLIENTE.

2. OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de Implementação Amazon – Small, com prazo de execução de até 30 dias úteis, incluindo:

Criação e ativação da conta Amazon Seller (EUA)
Registro de marca na Amazon
Design profissional da Amazon Store com identidade visual da sua marca
Cadastro e otimização de até 10 produtos em inglês nativo
Criação de Descrição Premium dos 10 produtos
Treinamento de 2h para gestão da conta

3. INVESTIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO

Valor Total: US$ 1,490.00 (mil quatrocentos e noventa dólares americanos)

Formas de Pagamento Disponíveis:

À vista: US$ 1,490.00
Parcelado: 12x de US$ 149.00 via cartão internacional

O pagamento será processado através do sistema de checkout online e constitui condição para início da prestação dos serviços.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

4.1. O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias úteis, contados a partir do pagamento e do fornecimento de todos os materiais necessários pelo CLIENTE.

4.2. O prazo poderá ser estendido em caso de atraso no fornecimento de informações e materiais por parte do CLIENTE ou por outros fatores externos não atribuíveis à CONTRATADA.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1. Fornecer todas as informações, dados, imagens e materiais necessários para a implementação dos serviços dentro do prazo de 7 (sete) dias a partir da finalização da compra.

5.2. Manter seus dados cadastrais atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações fornecidas.

5.3. Responder exclusivamente pela qualidade e informações sobre seus produtos cadastrados na Amazon.

5.4. Assumir total responsabilidade por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos produtos, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

5.5. Arcar com a responsabilidade pelas devoluções ocorridas por defeitos, baixa qualidade, atrasos na entrega e divergência do pedido.

5.6. Assegurar que os produtos anunciados e comercializados na Amazon estejam em conformidade com a legislação vigente aplicável.

5.7. Obter todas as autorizações necessárias para comercialização dos produtos, incluindo autorizações de revenda, uso de imagem e propriedade intelectual.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar os serviços contratados conforme descritos na Seção 2 deste documento.

6.2. Prestar suporte técnico, através dos canais divulgados, exclusivamente para informações e orientações sobre os serviços contratados, durante o horário comercial (8h às 18h), de segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.

6.3. Fornecer treinamento de 2 horas para gestão da conta, conforme estabelecido.

6.4. Cumprir com o prazo de até 30 dias úteis para implementação dos serviços.

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA

7.1. O não pagamento de qualquer importância devida pelo CLIENTE faculta a CONTRATADA adotar as seguintes medidas cumulativamente, independente de comunicação prévia:

Nos primeiros 07 (sete) dias a contar da inadimplência, SUSPENDER a prestação dos serviços;
Nos 30 (trinta) dias a contar da inadimplência, CANCELAR definitivamente a prestação dos serviços, considerando este Contrato rescindido de pleno direito, independente de notificação.

7.2. Em caso de inadimplemento do CLIENTE, haverá cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês pro rata die até a quitação dos débitos e multa não compensatória de 2% (dois por cento), sem prejuízo de apuração de eventuais perdas e danos.

8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. A rescisão motivada ou imotivada por parte do CLIENTE pode ocorrer a qualquer momento, porém, para que o CLIENTE tenha direito a devolução do valor investido, deverá ocorrer até, no máximo, o SÉTIMO dia corrido, contado da data da finalização da compra.

8.2. A rescisão a partir do OITAVO dia não assegura direito a qualquer tipo de devolução e, tão pouco, crédito para contratação futura, se obrigado o CLIENTE a quitação do valor total do contrato.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A celebração deste contrato não implica cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA e/ou seus fornecedores para o CLIENTE e/ou seus contratados.

9.2. Todo o material desenvolvido pela CONTRATADA, incluindo designs, textos, descrições e demais elementos criados para a implementação da loja na Amazon, pertencerão exclusivamente à CONTRATADA quanto aos direitos autorais.

9.3. O CLIENTE concede à CONTRATADA permissão de uso gratuito de seu logotipo e/ou nome de sua marca durante a vigência deste Contrato para fins institucionais e divulgação da parceria.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O CLIENTE está ciente de que os serviços são prestados na forma como se encontram descritos neste documento, e que não estão 100% (cem por cento) isentos de falhas ou erros. A CONTRATADA se compromete envidar esforços para evitar que falhas ocorram.

10.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desempenho de vendas ou resultados comerciais da loja na Amazon após a implementação, sendo seus serviços limitados às atividades descritas neste documento.

10.3. Eventual obrigação da CONTRATADA de indenizar e/ou reparar dano será restrita ao CLIENTE, sempre no limite do valor contratado.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. As partes se comprometem a manter em sigilo toda e qualquer informação confidencial recebida ou obtida da outra parte e a fazer uso delas com a única finalidade do cumprimento do presente Contrato.

11.2. O dever de confidencialidade permanecerá durante a vigência deste Contrato e pelo prazo adicional de 5 (cinco) anos a contar do término deste acordo, não importando o motivo.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

12.1. Ao finalizar esta compra, o CLIENTE declara estar ciente e concordar que a CONTRATADA poderá coletar e processar seus dados pessoais e de sua empresa com a finalidade exclusiva de cumprir com as obrigações contratuais, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

12.2. Cada Parte se obriga e se compromete a observar as normas de proteção de dados pessoais, vigente e aplicável no país onde ocorrer o tratamento, bem como, implementar medidas de governança e tecnologia para proteção de dados.

13. NÃO ALICIAMENTO

13.1. O CLIENTE se obriga a não aliciar os prestadores de serviços recorrentes e/ou empregados da CONTRATADA, durante o prazo de vigência do presente Contrato e 3 (três) anos após seu término, exceto se previamente autorizado por escrito.

13.2. No caso de infração desta cláusula, o CLIENTE se sujeita ao pagamento de multa no valor equivalente a 7 (sete) vezes a última remuneração bruta recebida pelo prestador de serviços/parceiro aliciado. Esta multa será devida sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, passíveis de indenização.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Este Contrato não cria (nem visa a criar) relação de emprego entre uma Parte e qualquer pessoa envolvida pela outra Parte em atividades previstas no presente Contrato, direta ou indiretamente.

14.2. Toda a comunicação oficial entre a CONTRATADA e o CLIENTE deverá ser feita por escrito, via e-mail, e-ticket, ou por alguma outra ferramenta que a CONTRATADA venha a definir.

14.3. O presente Contrato deverá ser regido e interpretado em conformidade com as leis do estado de Delaware, Estados Unidos da América.

14.4. Fica eleito o foro de Tampa, Florida, Estados Unidos da América, como único competente para dirimir quaisquer disputas ou dúvidas com relação à interpretação ou aplicação do presente contrato, renunciando, desde já, as partes, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao marcar a caixa “Aceito os termos e condições” abaixo e finalizar a compra, o CLIENTE reconhece que está celebrando este acordo eletronicamente e concorda que este aceite eletrônico tem o mesmo valor legal de uma assinatura física em documento impresso.

O CLIENTE declara expressamente que:

Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
Está ciente que o prazo para execução dos serviços é de até 30 dias úteis, contados a partir do pagamento e do fornecimento de todos os materiais necessários.
Compromete-se a fornecer todas as informações, dados, imagens e materiais necessários para a implementação dos serviços dentro do prazo de 7 (sete) dias a partir da finalização da compra.
Entende que a empresa prestadora de serviços não garante resultados específicos de vendas ou tráfego, pois estes dependem de diversos fatores externos à implementação.
Autoriza a empresa prestadora de serviços a utilizar sua loja como case de sucesso, respeitando informações confidenciais.